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Jocasta Rodrigues |JR Advocacia

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Comentários

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Jocasta Rodrigues |JR Advocacia

Comentário · há 8 anos

Bem de família é penhorável ou impenhorável?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Fiz um embargo embasado nesse entendimento recente !

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Recomendações

(7)

Matheus Botelho

Artigo · há 6 anos

Quem nunca contribuiu para a previdência tem direito a receber algum benefício do INSS?

Sim, existe a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também conhecido como LOAS, desde que preenchidos os requisitos legais. O benefício de prestação continuada (BPC) ou...

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Rafael Benedet Camisão

Comentário · há 8 anos

Bem de família é penhorável ou impenhorável?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Vide acordao da 1º Turma do STF no RExt 605709 de 18/6/2018. Impenhorável inclusive em casos de locação comercial.

6

Atualização Direito

Artigo · há 8 anos

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda

O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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