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Jocasta Rodrigues |JR Advocacia
Anápolis (GO)
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Advogada
Comentários
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Jocasta Rodrigues |JR Advocacia
Comentário ·
há 8 anos
Bem de família é penhorável ou impenhorável?
Blog Mariana Gonçalves
·
há 8 anos
Fiz um embargo embasado nesse entendimento recente !
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Matheus Botelho
Artigo ·
há 6 anos
Quem nunca contribuiu para a previdência tem direito a receber algum benefício do INSS?
Sim, existe a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também conhecido como LOAS, desde que preenchidos os requisitos legais. O benefício de prestação continuada (BPC) ou...
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Rafael Benedet Camisão
Comentário ·
há 8 anos
Bem de família é penhorável ou impenhorável?
Blog Mariana Gonçalves
·
há 8 anos
Vide acordao da 1º Turma do STF no RExt 605709 de 18/6/2018. Impenhorável inclusive em casos de locação comercial.
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Atualização Direito
Artigo ·
há 8 anos
Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda
O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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